Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

Em nosso site de advocacia militar, coletamos apenas as informações essenciais para prestar nossos serviços jurídicos:

• Dados de Contato: Nome, e-mail e telefone fornecidos através do formulário de contato
• Serviços de Interesse: Informações sobre os serviços jurídicos que você seleciona
• Mensagens: Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador e informações de acesso (apenas para segurança)

2. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações exclusivamente para:

• Responder às suas consultas jurídicas
• Fornecer informações sobre nossos serviços de advocacia militar
• Agendar consultas e atendimentos
• Manter comunicação profissional sobre seus casos
• Cumprir obrigações legais da profissão advocatícia

3. Áreas de Atuação

Nossos serviços especializados incluem:

• Ressarcimento de Preterição
• Acompanhamento de procedimentos administrativos (Sindicância e IPM) e judiciais
• Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação
• Remoção/Movimentação com ou sem ônus
• Reintegração/Reinclusão ao SAM, EB e FAB
• Impedimentos a Cursos de Formação de Cabo, Sargento e Oficiais
• Reforma de Militares na Esfera Administrativa/Judicial
• Descontos e/ou cobranças indevidas

4. Proteção de Dados

Como advogado inscrito na OAB RJ 266.250, mantemos o mais rigoroso sigilo profissional:

• Todas as comunicações são protegidas pelo sigilo advocatício
• Utilizamos conexões seguras (HTTPS) para transmissão de dados
• Não compartilhamos informações com terceiros, exceto quando exigido por lei
• Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas
• Cumprimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

5. Cookies e Tecnologias

Nosso site utiliza:

• Cookies essenciais: Para funcionamento básico do site
• reCAPTCHA: Para proteção contra spam no formulário de contato
• Scroll suave: Para melhor experiência de navegação
• Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade

6. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento quando aplicável

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços advocatícios solicitados
• Cumprir obrigações legais da profissão (conforme Código de Ética da OAB)
• Exercer direitos em processos judiciais
• Atender determinações de órgãos fiscalizadores

8. Contato

9. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisar regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.